Se o PL 78/25 virar lei, muita gente passará a andar em carros mais baratos… Isso porque, segundo o texto deste projeto de lei de autoria do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), carros mais caros pagarão multas maiores.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 78/25 visa mudar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que determina valores fixos para as multas de trânsito.
Diferente de alguns países como os EUA, aqui se sabe exatamente o valor de uma multa de trânsito conforme o CTB estipula, mas com o PL 78/25, isso mudaria conforme o valor venal do veículo.
Hoje, por exemplo, uma autuação considerada como infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação (CNH), é atualmente punida com multa de R$ 293,47.
Todavia, Kiko Celeguim argumenta que os ricos sentem menos os efeitos das multas que os motoristas de menor poder aquisitivo.
Celeguim comenta: “Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”.
Para o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”, daí a iniciativa de estabelecer valores de acordo com o valor do carro, já que não há como taxas com base na renda.
O deputado federal até mesmo criou uma tabela com o percentual do valor venal do veículo (sempre considerado com base na tabela Fipe) conforme a categoria da infração cometida, porém, pontuação e multiplicadores não serão alterados.
Valor das multas conforme o PL 78/25
- Infração leve – R$ 88,38 (CTB) – 0,1% do valor do veículo (PL 78/25)
- Infração média – R$ 130,16 (CTB) – 0,15% do valor do veículo (PL 78/25)
- Infração grave – R$ 195,23 (CTB) – 0,2% do valor do veículo (PL 78/25)
- Infração gravíssima – R$ 293,47 (CTB) – 0,35% do valor do veículo (PL 78/25)
Com base nisso, por exemplo, o dono de um Honda Fit LXL AT 2004, cujo valor de tabela é de R$ 25.736, pagaria, numa infração gravíssima, R$ 90,08.
Da mesma forma, o proprietário de um Range Rover Autobiography V8 2023, cujo valor de tabela é de R$ 1.135.521, pagaria, pela mesma multa, nada menos que R$ 3.974,32.
Se aprovado o PL 78/25, a nova regra deverá ser regulamentada em 90 dias e valerá em 180 dias.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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