Chegamos ao ponto em que armas de fogo serão menos tributadas que automóveis no Brasil… Essa é a realidade imposta pelo Congresso Nacional ao aprovar, na Reforma Tributária, o chamado Imposto Seletivo para carros e outros artigos.
Aprovado na terça (17), o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, cobrará uma alíquota maior que a do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é de até 26,5%, sendo que esse adicional tornará os carros mais tributados que as armas.
O Imposto Seletivo, mais o IVA, será cobrado de veículos (incluindo elétricos), embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros), bebidas alcoólicas, bens minerais e concursos de prognósticos e fantasy sport (apostas e jogos de azar).
No caso dos carros, a proposta sofreu alteração no Senado Federal com mudanças na definição de critérios para a incidência do Imposto Seletivo sobre os veículos.
A Câmara dos Deputados havia estabelecido dez critérios para tributação de carros, mas o Senado Federal havia reduzido os critérios para cinco, porém, novamente a Câmara reestabeleceu os 10 pontos.
No novo texto aprovado, foram retomados os seguintes critérios, que haviam sido derrubados no Senado Federal, sendo eles potencia do veículo, densidade tecnológica, realização de etapas fabris no país e categoria do veículo.
Na ocasião, o relator do projeto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia criticado a posição do Senado, que previa que a mitigação de danos à saúde ou ao meio ambiente poderia reduzir em até 25% a alíquota do Imposto Seletivo.
Sobre os carros, ficou definido que a alíquota será fixada para cada veículo, segundo critérios como eficiência energética, reciclabilidade de materiais e emissão de gases.
Também a alíquota será zero para veículos destinados a taxistas e pessoas com deficiência, assim como para veículos leves sustentáveis.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial e caberá ao chefe do executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, definir se realmente as armas recolherão menos imposto que os automóveis.
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