Comissão de Comércio dos Estados Unidos proibe a General Motors de vender dados de comportamento dos motoristas, por 5 anos

A General Motors (GM) foi proibida, por cinco anos, de compartilhar dados de geolocalização e comportamento de motoristas com agências de relatórios de consumidores.

A decisão veio após uma investigação da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), que revelou que a GM e sua subsidiária OnStar estariam coletando, usando e vendendo dados sensíveis de milhões de veículos, informações essas utilizadas para determinar taxas de seguro.

De acordo com a FTC, a GM utilizou processos enganosos para inscrever clientes no serviço de veículos conectados OnStar e na funcionalidade OnStar Smart Driver.

A empresa não teria informado de maneira clara que coletava dados de geolocalização precisos e de comportamento de direção, como frenagens bruscas, excesso de velocidade e direção noturna.

Esses dados eram coletados em intervalos de até três segundos e, posteriormente, vendidos a terceiros. As informações eram fornecidas a agências de relatórios de consumidores, que as utilizavam para compilar relatórios de crédito.

Esses relatórios eram frequentemente usados por seguradoras para determinar taxas ou negar cobertura.

Com a nova ordem proposta, a GM e a OnStar estão proibidas, por um período de cinco anos, de divulgar dados coletados dos motoristas. Além disso, a empresa deve adotar medidas significativas para proteger a privacidade dos consumidores.

A GM e a OnStar devem obter consentimento claro e afirmativo dos consumidores antes de coletar dados de veículos conectados, exceto em casos específicos, como fornecer localização a equipes de emergência.

Os consumidores deverão ter a opção de desativar a coleta de dados de geolocalização e comportamento de direção, com algumas exceções limitadas. A GM será obrigada a permitir que os consumidores acessem e excluam os dados que foram coletados sobre eles.

Lina M. Khan, presidente da FTC, enfatizou a importância dessa decisão dizendo que a GM monitorava e vendia dados precisos de geolocalização e comportamento de direção das pessoas, às vezes a cada três segundos.

Com essa ação, a FTC está protegendo a privacidade dos americanos e garantindo que as pessoas não sejam vítimas de uma vigilância desenfreada.

A GM é apenas uma entre várias montadoras sob escrutínio por práticas semelhantes nos Estados Unidos.

Em agosto, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, entrou com uma ação contra a GM, alegando que a empresa coletou e vendeu dados de condução de mais de 1,8 milhão de motoristas texanos desde o ano-modelo de 2015.

Outras montadoras, como Hyundai e Kia, também foram processadas em 2023 por práticas semelhantes.

Essa proibição da FTC marca um precedente significativo na proteção da privacidade dos motoristas nos EUA.